quarta-feira, 12 de abril de 2017

AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA ELABORAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL DE SÃO FRANCISCO DO OESTE/RN

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O município de São Francisco do Oeste, por meio da Secretaria Municipal de Administração, realizará no dia 12/04/2017, no Auditório Alberto Cavalcante de Castro, na sede da Prefeitura, a primeira das três audiências públicas para elaboração do plano plurianual (PPA).
O PPA é um plano de médio prazo que estabelece as diretrizes, objetivos e metas financeiras a serem seguidos pelo Governo Municipal ao longo dos próximos quatro anos, no caso 2018 a 2021, e está previsto na Constituição Federal, Lei de Responsabilidade Fiscal e Estatuto das Cidades.
Esse plano tem vigência do segundo ano do atual mandato até o final do primeiro ano do mandato seguinte, e prevê a atuação do Governo, durante o período mencionado, em projetos e programas de duração continuados já instituídos ou a instituir no médio prazo.
A elaboração do PPA de São Francisco do Oeste será realizada em três audiências púbicas. A agenda das próximas audiências será publicada em breve.


1ª Audiência Pública para elaboração do Plano plurianual (PPA)
Dia: 12/04/2017 
Horário: 15h
Local: Auditório Alberto Cavalcante de Castro, na sede da Prefeitura

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