quarta-feira, 5 de abril de 2017

Reforma política: relator propõe fim dos vices e voto em partidos

Deputado Vicente Cândido, durante a reunião da Comissão da Reforma Política
O relator da Comissão Especial para a Reforma Política, deputado federal Vicente Cândido (PT-SP), apresentou nesta terça-feira o projeto que altera o sistema político e propõe a adoção do sistema de lista fechada nas votações (em que o eleitor vota em partidos, não em candidatos), o financiamento público de campanha, a extinção dos cargos de vice para presidente, governador e prefeito, o mandato de cinco anos para cargos do Executivo e o fim da reeleição, entre outros pontos.
O pacote todo seria composto de dois textos – uma lei ordinária e uma emenda à Constituição, que reformam as regras do sistema político – e outras três normas que facilitam a tramitação de projetos de iniciativa popular e reduzem o prazo de desincompatibilização de agentes públicos que pretendem se candidatar.
A proposta foi contestada por parte dos integrantes da comissão, sendo apoiada, na maioria, por colegas de oposição, como Arlindo Chinaglia (PT-SP) e Orlando Silva (PCdoB-SP). Outros, como Esperidião Amin (PP-SC), defenderam a ideia de que a Câmara priorize a PEC aprovada no Senado, que institui cláusula de barreira e proíbe coligações proporcionais, em vez de trazer novas questões.
A reforma política tem como um de seus objetivos, segundo o relatório, fortalecer a coesão dos partidos políticos e combater a fragmentação do sistema brasileiro. Além de entregar às legendas o poder de escolher a ordem dos candidatos nas listas fechadas (o eleitor vota em um partido, que ganha um número de vagas de acordo com a votação e as preenche de acordo com a ordem dos nomes na lista), o projeto permite que os partidos passem, também, a poder formar federações. As legendas, porém, ficam proibidas de se coligarem e as janelas para troca de agremiação deixam de existir, fortalecendo a fidelidade partidária.
No relatório, Cândido cita razões econômicas para justificar o fim dos cargos de vice nas três esferas do Executivo. Ele também aponta a intenção de “diminuir os espaços de barganha” e “valorizar o Legislativo”, que passaria a substituir o titular do Executivo em caso de ausência ou vacância do cargo (impeachment, renúncia, morte etc).
Ao contrário do que se especulou nos últimos dias, o petista desistiu de incluir no projeto iniciativas relativas ao chamado caixa dois de campanhas, criticadas por supostamente anistiar políticos que tenham cometido esse delito.

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