JOSÉ EUGÊNIO DE FREITAS LUNGUINHO

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terça-feira, 23 de maio de 2017

TSE: Partidos só poderão emitir recibos pelo Sistema de Prestação de Contas Anuais a partir do dia 1º


Os partidos políticos devem ficar atentos para uma importante mudança na emissão de recibos de doação nas suas contas anuais à Justiça Eleitoral. 
Atualmente, os referidos recibos são emitidos pelo Sistema de Requisição de Recibos Anuais (SRA), explica informação postada através da página eletrônica do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). 
Tendo em vista que todos os níveis de direção partidária são obrigados a utilizar o Sistema de Prestação de Contas Anuais (SPCA) para o registro da sua prestação de contas, no exercício financeiro de 2017, a partir de 1º de junho, quinta-feira da próxima semana, o SRA será integrado ao SPCA. 
Devido a essa mudança, a Justiça Eleitoral informa aos partidos políticos que o SRA estará indisponível para a emissão, cancelamento ou consulta aos recibos de doação nos dias 29, 30 e 31 de maio de 2017.

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