JOSÉ EUGÊNIO DE FREITAS LUNGUINHO

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terça-feira, 27 de junho de 2017

Marcelo Odebrecht tem pena detalhada: só sairá às ruas em 2020

O GLOBO
O juiz Sergio Moro detalhou a pena do empresário Marcelo Odebrecht, ex-presidente do Grupo Odebrecht, ao condená-lo, pela segunda vez, em ação que envolveu pagamentos da empresa aos marqueteiros do PT, João Santana e Mônica Moura. O acordo de delação premiada foi ratificado na sentença, e Odebrecht só poderá sair de casa em junho de 2020.
Preso desde 19 de junho de 2015, Marcelo está preso há dois anos e deverá ficar até dezembro no Complexo Médico Penal, em Curitiba. A partir de 19 de dezembro, passará a cumprir prisão domiciliar em tempo integral, com tornozeleira eletrônica, por mais dois anos e seis meses. Ou seja, ele só ficará livre para sair às ruas em 19 de junho de 2020.
A pena não acaba ai. Findo esse período de prisão, Marcelo Odebrecht cumprirá mais dois anos e seis meses do chamado regime semiaberto diferenciado, quando poderá sair durante o dia, mas deverá permanecer em casa à noite, nos fins de semana e feriados, com prestação de serviços comunitários durante 22 horas semanais.
Em 2022, ele poderá passar para o regime aberto, com recolhimento domiciliar apenas nos fins de semana e feriados, além de manter a prestação de serviços comunitários.
No total, a restrição de liberdade do empresário chegará a 10 anos, cinco dos quais sem poder sair às ruas. Os 10 anos correspondem a um terço da pena total acertada no acordo de colaboração com o Ministério Público Federal, que é de 30 anos.
Além de cumprir a pena, Marcelo Odebrecht se comprometeu a pagar R$ 73,3 milhões a título de multa indenizatória, que deverão retornar aos cofres da Petrobras.
“O condenado era presidente de uma das maiores empresas brasileiras e responsável pela maior empreiteira do país. A responsabilidade de um executivo deste porte é enorme e, por conseguinte, também a sua culpabilidade quando pratica crimes”, escreveu o juiz Sergio Moro ao estabelecer em nove anos e dois meses de prisão a pena de Marcelo Odebrecht na segunda ação julgada contra ele no âmbito da Lava-Jato. Na primeira sentença, o empresário foi condenado a 19 anos e quatro meses de prisão.
RESISTÊNCIA A ACORDO DE DELAÇÃO
Ao contrário de Marcelo Odebrecht, o empresário Joesley Batista, dono da JBS, fechou acordo de delação premiada ainda durante a fase de investigação e obteve a promessa de não ser preso. O acordo da JBS, no entanto, é tema de análise do Supremo Tribunal Federal. Até o momento, sete ministros se posicionaram a favor da soberania do relator, Edson Fachin, na homologação, que manteve os termos negociados entre o Ministério Público Federal e os delatores. Entretanto, alguns ministros do STF admitem que pontos do acordo podem ser revistos durante o julgamento do empresário na Corte. A análise deve ser concluída na quarta-feira.
Enquanto Joesley se apressou para conseguir um acordo antes de ser preso, Marcelo Odebrecht resistiu bastante até aderir à colaboração. Inicialmente, os advogados da Odebrecht adotaram uma postura de confronto com as investigações, negando veementemente a participação da empresa em qualquer ilícito. Na CPI da Petrobras, em 2015, afirmou que delator é “dedo-duro”. Chegou a citar como exemplo as próprias filhas. “Quando lá em casa, as minhas meninas tinham discussão e briga, eu dizia: ‘Quem fez isso?’. Eu talvez brigasse mais com quem dedurou do que com quem fez o fato”, chegou a afirmar.
O empresário cedeu ao acordo depois que a Lava-Jato conseguiu desvendar as operações do Setor de Operações Estruturadas, o chamado departamento de propina da empresa.

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