domingo, 13 de agosto de 2017

Campanha pede que Direitos das Comunidades Quilombolas sejam mantidos



No próximo dia 16 de agosto, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgará a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3239, que questiona o decreto 4887/2003 e ameaça os direitos das comunidades quilombolas, em especial a titulação das terras. Neste sentido, entidades civis lançaram a campanha “O Brasil é quilombola, nenhum quilombo a menos!”, com o intuito de mobilizar a sociedade. A iniciativa tem o apoio da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (SEPPIR), do Ministério dos Direitos Humanos (MDH).
Conforme enfatiza o secretário especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, Juvenal Araújo, o território é fundamental para a sobrevivência física, social, cultural e econômica das comunidades quilombolas. “A eventual declaração de inconstitucionalidade do decreto n° 4.887/03 acarretaria graves consequências sobre a situação dos quilombos, que historicamente se encontram submetidos a grave quadro de insegurança fundiária, com importantes reflexos no plano social e jurídico interno e internacional”, afirma.
Petição online
Proposta pelo Partido Democratas (DEM) em 2004, a ADI 3239 pode anular títulos de quilombos em todo o país, além de colocar em risco novas titulações. A Ação já esteve em pauta em ocasiões anteriores. 
Todos os títulos de quilombos no país podem ser anulados. O futuro das comunidades está em perigo. Novas titulações não serão possíveis sem o decreto. Mais de 6 mil comunidades ainda aguardam o reconhecimento de seu direito.
As comunidades quilombolas são parte da nossa história, do nosso presente e também do nosso futuro.

Assine a petição e diga ao STF que não aceite a ação do Partido Democratas! Junte-se à luta dos quilombolas pelo seu direito constitucional à terra.

O Brasil é quilombola! Nenhum quilombo a menos!
Assine aqui a petição online contra a proposta.

COEPPIR/RN

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