quinta-feira, 10 de agosto de 2017

Comissão da Câmara aprova “distritão”, sistema que favorece reeleição, para 2018


O deputado federal Vicente Cândido (PT-SP), relator da proposta de reforma política, ao lado do deputado federal Lúcio Vieira Lima (PMDB), presidente da comissão, durante sessão da comissão de reforma política que tratará de mudanças no sistema eleitoral e da criação do fundão de financiamento - Givaldo Barbosa / Agência O Globo 

A comissão especial da Câmara que analisa a reforma política aprovou uma mudança na Constituição que institui o sistema chamado “distritão”, modelo que favorece a reeleição dos parlamentares, para as eleições de deputados em 2018 e vereadores em 2020. A votação foi apertada. Foram 17 votos a favor e 15 votos contrários, com duas abstenções. A proposta não estava no relatório do deputado Vicente Cândido (PT-SP), que prevê apenas o sistema distrital misto para 2022. Ainda serão votados outros destaques, como a criação de um fundo público de R$ 3,6 bilhões para financiar as campanhas no próximo ano. Após a votação sobre o distritão, a sessão foi suspensa e será retomada às 10h 

A vitória apertada do distritão deveu-se a dois deputados do PSDB que não apoiaram o sistema, Miguel Haddad (SP) e Betinho Gomes (PE). Eles registraram voto como abstenção. Único tucano a votar a favor, o deputado Marcus Pestana (MG) estava indignado com o comportamento dos colegas, ressaltando que a bancada tinha se reunido e decidido apoiar o sistema como transição para o distrital misto. Deputados contrários ao sistema comemoraram o placar destacando que se na comissão em que as cúpulas partidárias indicam os membros não se alcançou 60% dos votos a tarefa seria ainda mais difícil em plenário. Defensores do "distritão", porém, acreditam que ainda haverá muita negociação e é possível emplacar o sistema. 

Para que a mudança aprovada na comissão entre efetivamente em vigor na próxima eleição será necessário até 7 de outubro alcançar 308 votos entre os 513 deputados e 49 votos entre os 81 senadores em duas votações em cada Casa. 

A regra só é aplicada em quatro países — Afeganistão, Jordânia, Vanuatu e Pitcairn. Ela prevê que os mais votados em cada estado sejam eleitos, ignorando os partidos e desprezando os votos dados aos demais candidatos. O PMDB, do presidente Michel Temer, encampa a proposta e lidera o movimento para tentar aprovar esse sistema. Há dois anos, em 2015, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) tentou emplacar o sistema, mas ele foi rejeitado pelos parlamentares. Agora, ganhou força com o sentimento de que a investigação contra dezenas de deputados na Lava-Jato criaria dificuldades para a reeleição e o sistema poderia beneficiar políticos que já tem mandato. 

Um acordo feito com o PSDB prevê esse modelo como transição para o distrital misto, mas há, na Câmara, movimento para transformar esse modelo em definitivo, como revelou o GLOBO. Um grupo de partidos da base e da oposição lançou uma frente ampla na Câmara para tentar derrubar o "distritão", ainda que como transição. 

O sistema distrital misto para 2022 será ainda decidido em votação de destaque pela comissão. Ainda faltam votar os demais pontos de destaque da reforma. Entre eles há quatro destaques que tratam do fundo público para o financiamento das campanhas. Também haverá debate sobre o fim dos cargos de vice e de suplentes de senador. 

O Globo

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