quarta-feira, 9 de agosto de 2017

Relator da reforma política inclui emenda que dá imunidade a presidentes de Senado e Câmara

O deputado Vicente Cândido (PT-SP) incluiu em seu relatório da reforma política um artigo para impedir que os presidentes da Câmara e do Senado respondam por crimes praticados antes de seu mandato. Atualmente, tanto o deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ) quanto o senador Eunício Oliveira (PMDB) são investigados na Lava-Jato por atos cometidos no mandato anterior. O texto de Vicente também determina que uma eventual prisão dos ocupantes destes cargos só poderá ocorrer após uma sentença condenatório, diferente da legislação atual que permite a prisão em flagrante de crime inafiançável.

Leia matéria completa de O Globo aqui

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