NOVEMBRO AZUL

NOVEMBRO AZUL

quinta-feira, 30 de março de 2017

SÃO FRANCISCO DO OESTE/RN: Prefeitura efetuou hoje (30/03), o pagamento dos servidores, referente ao mês de março/2017

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A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO OESTE por meio da Secretaria de Administração e Recursos Humanos, informa que o pagamento dos servidores municipais referente a março de 2017 foi realizado hoje (30/03).

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO OESTE 
ADMINISTRAÇÃO PARA TODOS

SÃO FRANCISCO DO OESTE/RN: MUTIRÃO CONTRA DENGUE, ZIKA E CHIKUNGUNYA

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No próximo Sábado, 8 de Abril, a Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento de São Francisco do Oeste-RN estará realizando o Mutirão contra Dengue, Zika e Chikungunya. A ação, com nova data agendada, terá o objetivo de alertar a população sobres os riscos causados pelo mosquito Aedes Aegypti, percorrendo as principais ruas da cidade, partindo da Unidade Básica de Saúde (Centro de Saúde Francisca Emília Leite), a partir das 06h da manhã. Equipes da Estratégia de Saúde da Família (ESF), Núcleo de Apoio a Saúde da Família (NASF), Agentes Comunitários de Saúde (ACS), Agentes de Endemias e demais profissionais estarão juntos nesta mobilização e convidam toda a população a participarem desta ação que pode conscientizar e salvar vidas!

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO OESTE - RN - ADMINISTRAÇÃO PARA TODOS

ANIVERSARIANTES DO DIA

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Eugênio Freitas
São Francisco do Oeste/RN

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Aline Samara
São Francisco do Oeste/RN

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Alice Sara
Juiz de Fora/MG

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Marcio Martins 
São Francisco do Oeste/RN

UM FELIZ ANIVERSÁRIO!

quarta-feira, 29 de março de 2017

SÃO FRANCISCO DO OESTE/RN: Assessor Jurídico, Secretária de Administração e membros da Comissão de Licitações da Prefeitura Municipal estão participando de Curso de Licitações e Contratos na cidade do Natal

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O Assessor Jurídico Raul Morais, juntamente com os membros da Comissão de Licitações da Prefeitura Municipal de São Francisco do Oeste Jalles Queiroz e Emanuella Estevam e secretária de administração Erica Morais estão participando de Curso de Licitações e Contratos na cidade do Natal nestes dias 29, 30 e 31 de março.
O curso visa a capacitação dos servidores públicos Municipais a fim de aprimorar a qualidade na prestação dos serviços públicos. A capacitação profissional faz parte das metas de planejamento da Gestão do Prefeito Lusimar Porfirio. 



PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO OESTE - ADMINISTRAÇÃO PARA TODOS

AMISTOSO INTERESTADUAL DE FUTEBOL: América de São Francisco do Oeste receberá no próximo sábado (01º/04) o Guarani de Iracema/CE

 


Fazendo parte da preparação para disputa da Copa Primo Fernandes, edição 2017, a equipe do América Futebol Clube, de São Francisco do Oeste, estará recebendo no próximo sábado (01º/04), o forte e renomado time do Guarani, da cidade de Iracema, estado do Ceará, em jogo amistoso, as 15h30min. no Estádio Municipal “O RIVALDÃO”.
Após quatro anos, o Guarani volta a jogar em nosso município.
O secretário de Esportes Raimundo Wellitto, informou ao nosso Blog que O RIVALDÃO, está em condições de jogos, graças a um trabalho em parceria com a Secretaria Municipal de Obras, que realizou um grande trabalho de recuperação do estádio municipal, uma vez que recebeu em situação precária da gestão anterior.
O América de São Francisco do Oeste, agora está sob o comando do senhor Jardel Castro, que após reunião com o Prefeito Lusimar Porfírio e com o Secretário de Esportes, abraçou a causa por um melhor esporte para São Francisco do Oeste e confirmaram a participação do América na Copa Primo Fernandes.
Em sua fase inicial de preparação foi organizado um torneio de futebol local que contou com a participação de quatro equipes, servindo de observação para o treinador, que selecionou 22 Atletas para compor o elenco do Mecão. No último sábado, a equipe jogou amistosamente no Estádio Municipal 26 de Março, na cidade de Francisco Dantas, o primeiro jogo amistoso.
Jardel informou que a meta para preparação são treinos durante a semana e jogos amistosos nos finais de semana.

A diretoria do américa espera contar com o retorno dos desportistas de nossa cidade a sua principal praça de esportes.

O Prefeito Lusimar Porfírio comunicou que em suas viagens a Brasília, já assegurou uma emenda orçamentária, com a senadora Fátima Bezerra, no valor de mais de R$ 200.000,00 para ser investido em melhorias no Estádio Municipal “O RIVALDÃO”.

Governo entrega 500 títulos de terra e escrituras públicas nesta sexta- feira (31)

O Governo do Estado do Rio Grande do Norte, através da Secretaria de Assuntos Fundiários e Apoio à Reforma Agrária (Seara), fará a entrega de
500 títulos de terra a agricultores familiares dos municípios de Serra Negra do Norte, Jardim de Piranhas, Timbaúba dos Batistas, São Fernando e Jucurutu. O evento será na próxima sexta- feira (31), às 9h, na Ilha de Santana, município de Caicó.
Esta entrega é fruto de convênio celebrado entre a Seara e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA). Este convênio está contemplando 21 municípios das regiões do Vale do Açu, Seridó e Médio Oeste. Os municípios são Apodi, Afonso Bezerra, Alto do Rodrigues, Riacho da Cruz, Severiano Melo, Itáu, São Francisco do Oeste, Timbaúba dos Batistas, Serra Negra do Norte, Jucurutu, Jardim de Piranhas, São Fernando, São Rafael, Itajá, Assú, Ipangauçu, Carnaubais, Pendências, Taboleiro Grande Rodolfo Fernandes e Macau. Dos 21 municípios deste convênio, a Seara já entregou cerca de 200 títulos em Apodi.

Julgamento da chapa Dilma-Temer tem duração imprevisível, dizem ministros do TSE

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Gilmar Mendes, afirmou nesta quarta-feira (29) não ser possível prever a duração do julgamento da ação que pede a cassação da chapa Dilma-Temer, vencedora da eleição presidencial de 2014.
“Não dá, não sabemos quantos incidentes vamos ter”, disse Mendes, ao ser questionado sobre quanto tempo duraria o julgamento, que começa na manhã da próxima terça-feira (4).
O ministro Luiz Fux respondeu na mesma linha ao ser perguntado se o julgamento deve se encerrar na semana que vem. “Vai depender do poder de síntese e de esclarecimento do relator [Herman Benjamin], que é um excelente relator”, acrescentou.
A ministra Rosa Weber, que junto com Mendes e Fux completa a tríade de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) que integram também o TSE, disse já ter iniciado a leitura das 1.082 páginas do relatório final da ação, elaborado pelo ministro Herman Benjamin. O documento é mantido sob sigilo.
Preliminares
Ontem (28), Gilmar Mendes convocou para a semana que vem duas sessões extraordinárias do TSE somente para apreciar a ação. O julgamento terá início na manhã de terça-feira e tem reservado outras três sessões, até a quinta-feira à noite.
Entretanto, o presidente do TSE confirmou que, logo na abertura dos trabalhos, o plenário terá que examinar uma série de questões preliminares interpostas pelas defesas de Dilma Rousseff e de Michel Temer. Ambas solicitaram mais prazo para análise de provas, em especial aquelas relacionadas aos depoimentos de ex-executivos da empreiteira Odebrecht, que prestaram esclarecimentos a Benjamin somente no estágio final da fase de instrução.
A duração do julgamento pode ser crucial para o desfecho da ação, uma vez que dois dos atuais membros do TSE estão próximos de encerrar seus mandatos na Corte: o ministro Henrique Neves, em 16 de abril, e a ministra Luciana Lóssio, em 5 de maio. Eles serão substituídos por juristas nomeados por Temer, a partir de uma lista tríplice encaminhada pelo STF.
Mendes confirmou que, independente do resultado do julgamento, o STF deve receber recursos da ação. Ele não quis responder, no entanto, se o recurso teria efeito suspensivo sobre a decisão do TSE. “Tem muita discussão de provas. Temos que esperar tudo isso”, disse.
Cassação e inelegibilidade
As contas da campanha de Dilma Rousseff e Michel Temer foram aprovadas por unanimidade pelo TSE, embora com ressalvas, em dezembro de 2014. No entanto, o processo foi reaberto após o PSDB apontar o possível recebimento, pela chapa vencedora, de recursos do esquema de corrupção investigado na Lava Jato.
Em caso de condenação, o processo pode resultar na inelegibilidade de Dilma Rousseff e de Michel Temer, que pode ainda ser afastado da Presidência da República. Isso porque a jurisprudência do TSE prevê que a prestação contábil de presidentes e vices deve ser julgada em conjunto, embora os ministros possam decidir julgar em separado.
Na hipótese de o TSE decidir que Temer deve deixar a presidência, será preciso enfrentar ainda questionamentos a respeito de qual procedimento ocorrerá em seguida.
No caso de vacância do cargo de presidente nos dois anos anteriores à eleição, a Constituição prevê a realização de uma eleição indireta pelo Congresso Nacional dentro de 30 dias. Na reforma eleitoral de 2015, no entanto, o Congresso inseriu no Código Eleitoral a previsão de eleições diretas em até seis meses antes do próximo pleito, caso a vacância se dê em decorrência da cassação de mandato.
A reforma do Código Eleitoral teve sua constitucionalidade contestada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) no STF, mas o caso ainda não foi pautado para ser julgado em plenário.
Defesas
A campanha de Dilma nega qualquer irregularidade, e os advogados sustentam que todo o processo de contratação das empresas e de distribuição dos produtos foi documentado e monitorado. A defesa da ex-presidenta também afirma que todos os recursos recebidos foram declarados.
A defesa do presidente Michel Temer sustentou no TSE que a campanha eleitoral do PMDB não tem relação com os pagamentos suspeitos ou com o recebimento de recursos não declarados.

Agência Brasil

Robinson apresenta proposta para equilibrar finanças dos Estados



O governador Robinson Faria participou na manhã desta quarta-feira, 29, em Fortaleza, do Encontro de governadores do Nordeste.  A reunião aconteceu na sede do Governo do Estado do Ceará e contou com a presença de chefes do Executivo de seis Estados (Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco, Alagoas e Piauí) e do vice-governador de Sergipe.

Na ocasião os governadores aprovaram a proposta originada na administração Robinson Faria e que foi adotada pelo Conselho Nacional dos Secretários Estaduais de Fazenda (Consefaz) presidido pelo Secretário de Estado da Fazenda do RN, André Horta.

A proposta prevê o compartilhamento das contribuições sociais arrecadadas pela União Federal (Pis, Cofins e Contribuição social sobre o lucro líquido) com os Estados e Municípios através da criação de um Fundo Federativo da Previdência Estadual que seria composto por 17,5% do valor desta arrecadação. Este montante seria em torno de R$ 76 bilhões anuais, tendo como referência a arrecadação de 2015, o que equivale ao valor do déficit hoje das previdências estaduais em todo o Brasil.

A iniciativa encampada pelos governadores do Nordeste não provoca aumento de impostos, nem perda de receita à União. Para isso é sugerido que, assim como fizeram os Estados em 2016 com a revisão nas suas renúncias fiscais, agora a União deve fazer a sua revisão, e, com isso, garantir os recursos para o Fundo Federativo da Previdência Estadual.

“Essa proposta equilibra a divisão de receitas entre a União, Estados e Municípios e possibilita a saída da crise em todos os Estados do país. É uma oportunidade real de recuperação das finanças públicas a curto prazo e o fim da crise econômica”, afirmou Robinson Faria.

A reunião contou com a participação dos governadores do Rio Grande do Norte, Robinson Faria, do Ceará, Camilo Santana, da Paraíba, Ricardo Coutinho, de Pernambuco, Paulo Câmara, Alagoas, Renan Filho, do Piauí, José Wellington Barroso e do vice-governador de Sergipe, Livaldo Chagas Silva.

Governo inicia pagamento de março nesta sexta-feira

O Governo do RN começa a pagar a folha de março nesta sexta-feira (31), quando deposita os vencimentos dos 24.038 servidores ativos da Educação e da Administração Indireta que possui recursos próprios, uma soma equivalente a R$ 75,5 milhões.

O Governo segue acompanhando as receitas para anunciar o pagamento dos salários dos demais servidores o mais breve possível, a partir da disponibilidade de recursos. 

Por solicitação de sindicatos e associações de servidores, o Governo vem pagando a folha sem distinção entre ativos, aposentados e pensionistas. 

Rafael Duarte
Assessoria de Comunicação da SEPLAN-RN

Ex-prefeito de Monte das Gameleiras é condenado por desviar recursos de medicamentos

Reginaldo Felix fraudou licitação para aquisição dos remédios e Município recebeu menos de 10% do que deveria ter sido adquirido

O Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte (MPF/RN) obteve a condenação do ex-prefeito de Monte das Gameleiras, Reginaldo Félix de Pontes; a ex-presidente da Comissão de Licitação do Município, Marliete Maria de Morais; os empresários Onilson Machado Lopes, Ângela Maria Guilhermina e Felipe André Bernardo de Assis, bem como suas empresas, respectivamente Onilson Machado Lopes – ME (Psicofarma Hospitalar), Erymed Comercial Ltda. e Natal Médica Distribuidora de Medicamentos Ltda. - ME. O grupo foi condenado por improbidade, devido ao desvio de recursos na compra de medicamentos que deveriam ser destinados à população.

Ao todo, a ação do MPF, assinada pela procuradora da República Clarisier Azevedo, apontou um prejuízo de R$ 177 mil aos cofres públicos, em valores atualizados até agosto de 2013. Essa quantia equivale ao prejuízo dos R$ 100 mil destinados em 2007 pelo Ministério da Saúde ao Município de Monte das Gameleiras, por meio de um convênio assinado em 2006. De todos medicamentos que deveriam chegar ao Município, comprovou-se a entrega de um único lote, no valor de R$ 9.998,40, no dia 24 de setembro.

Fraude – A data de chegada desse lote, 24 de setembro de 2007, é apenas um dos indícios de que a licitação foi forjada, pois essa entrega ocorreu mais de dois meses depois do que está registrado nos documentos. O processo licitatório foi dividido em duas Cartas Convite, uma para aquisição dos medicamentos e outra pra compra de equipamentos hospitalares. Teoricamente teriam sido iniciado em 4 de julho daquele ano e concluídos em apenas 12 dias, já com a homologação dos certames e a suposta entrega dos materiais, que nunca foi comprovada.

Dentre outros indícios das irregularidades, está o fato de, em uma única data, 11 de julho, as propostas das três empresas convidadas terem sido supostamente recebidas pela Comissão de Licitação que, dentro desse mesmo dia, teria elaborado os mapas de apuração das propostas (sendo que uma das Cartas Convite previa 82 itens e a outra 55), ou seja, uma quantidade de tarefas absolutamente incompatível de ser realizada em uma única data e por apenas três pessoas que integravam a comissão, duas delas nomeadas somente para “compor o número mínimo”.

O próprio modelo licitatório, através de Carta Convite, foi irregular, tendo em vista que o valor total das compras exigiria uma licitação por Tomada de Preços, no entanto o Município fracionou indevidamente as compras, para poder utilizar um procedimento menos transparente e que, até por isso, abre mais brechas a irregularidades.

Fachada – As três empresas “concorrentes” venceram itens diferentes da licitação, porém o cheque maior foi repassado à Psicofarma Hospitalar, no valor de R$ 73.413,26, contudo acabou sendo endossado e vinculado à conta da Natal Médica. A Psicofarma, aliás, não apresentou naquele ano “estoque de mercadoria que justifique as saídas acobertadas pelas notas fiscais”, ou seja, não possuía os medicamentos que teriam sido vendidos à Prefeitura na administração de Reginaldo Félix. Não passava, portanto, de uma empresa de fachada, inclusive considerada inativa pela Receita Federal desde 2005.

Marliete de Morais ocupou a Presidência da Comissão de Licitação durante toda a gestão de Reginaldo Félix, que administrou Monte das Gameleiras entre 2005 e 2008. Nesse período, quem preparava toda documentação das concorrências era Creso Venâncio Dantas, do escritório Rabelo & Dantas, alvo de uma operação policial que identificou, no ano de 2003, vários documentos de dezenas de prefeituras potiguares, para os quais o escritório estaria forjando licitações.

Apenas entre processos físicos no primeiro grau da Justiça Federal, Creso Venâncio é réu em 342 processos. Ao mesmo tempo, Marliete, o ex-prefeito e os empresários Felipe André Bernardo e Ângela Guilhermina já foram condenados em primeira instância por fraude à licitação, na ação penal 0004284-41.2013.4.05.8400, que trata dos mesmos fatos incluídos nesta ação de improbidade. Na ação penal, contudo, Onilson Machado não foi julgado, pois teve seu processo desmembrado dos demais por “se encontrar em local incerto e não sabido”.

Penas - A todos os condenados na ação de improbidade foram imputadas penas de ressarcimento dos danos, solidariamente, de multa e também a proibição de contratar com o poder público pelo prazo de três anos. Ao ex-prefeito e à ex-presidente da Comissão de Licitação foi atribuída a pena de suspensão dos direitos políticos por três anos, a contar do trânsito em julgado; e aos empresários de oito anos. A sentença incluiu ainda a perda da função pública que eventualmente qualquer um dos cinco exerça.

Alguns dos réus já recorreram dessa sentença e o procurador da República Fernando Rocha apresentou, pelo MPF, contrarrazões defendendo a manutenção das penas estipuladas pelo juiz federal Janilson Bezerra, da 4ª Vara. O processo tramita na Justiça Federal sob o número 0004345-96.2013.4.05.8400.



Assessoria de Comunicação
Procuradoria da República no RN

Com 9 vitórias seguidas, Brasil volta a liderar ranking da Fifa após 7 anos

Foto: Marcello Zambrana/AGIF
A vitória por 3 a 0 desta terça-feira (28) sobre o Paraguai, na Arena Corinthians, pelas Eliminatórias da Copa de 2018, devolveu ao Brasil o primeiro lugar do ranking da Fifa, cuja próxima edição será divulgada em abril. Havia sete anos que a seleção não liderava a lista.
A equipe de Tite vai passar a Argentina, atual líder. Os triunfos sobre Uruguai e Paraguai no mês de março farão com que o Brasil passe de 1.534 para 1.661 pontos. Já a Argentina, que venceu o Chile, mas depois perdeu da Bolívia, vai cair de 1.644 para 1.603 pontos.
A última vez em que o Brasil liderou o ranking da Fifa foi em maio de 2010, logo antes da Copa do Mundo da África do Sul, quando o time era comandado por Dunga.
Desde que Tite estreou pela seleção brasileira, em setembro, foram nove vitórias em nove jogos – oito pelas Eliminatórias e um amistoso contra a Colômbia.

Veja como será o top 10 do ranking da Fifa:
UOL

UERN: Candidatos devem se inscrever em lista de interesse por vaga em terceira chamada do SiSU

A Pró-Reitoria de Ensino de Graduação (PROEG/UERN) publicou o edital de convocação em terceira chamada para inscrição em lista de interesse por vaga dos suplentes que estão na relação de espera do Sistema de Seleção Unificada (SiSU), para ingresso no ano de 2017 nos cursos de graduação da UERN.

É obrigatória a inscrição do candidato suplente reserva na lista de interesse por vaga. A inscrição na referida lista deverá ser feita única e exclusivamente a partir das 9h do dia 10 de abril até às 23h59 do dia 13 de abril de 2017, através de formulário on-line (DECLARAÇÃO DE INTERESSE POR VAGA) acessando o site: www.uern.br/sisu.

A lista com os convocados para preenchimento de vagas remanescentes será divulgada no portal da UERN e no site da UERN/SiSU no dia 24 de abril de 2017.

O candidato convocado na cota destinada a pessoa com deficiência deverá ser previamente submetido à avaliação da junta multiprofissional da UERN, devendo apresentar-se no horário das 18h30 às 19h30 dos dias 26 e 27 de abril do ano em curso, com 30 minutos de antecedência, no prédio da Faculdade de Ciências da Saúde (FACS/UERN), localizado na Rua Atirador Miguel A. da Silva Neto, s/n, Aeroporto – Mossoró/RN.

Conforme o edital, a matrícula institucional dos convocados em terceira chamada será realizada nos dias 27 e 28 de abril de 2017, na secretaria da Unidade Universitária/Faculdade do curso para o qual o candidato está sendo convocado.

As datas e os procedimentos para efetivação da matrícula curricular dos convocados referente ao primeiro semestre de 2017 serão publicados em edital próprio no dia 05 de maio de 2017. Já as datas e os procedimentos para efetivação da matrícula curricular dos convocados referente ao segundo semestre de 2017 serão publicados em edital próprio no dia 09 de outubro de 2017.

Veja:




Relação dos suplentes aptos a inscrição em lista de interesse por vaga:






Estado pode convocar até 3.366 PMs reservistas para reforço da segurança


G1/RN

O governo do Rio Grande do Norte regulamentou a Lei Complementar que trata da convocação de policiais da reserva remunerada da Polícia Militar (PM) para a "execução de atividades e serviços imprescindíveis à preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio".
De acordo com a publicação, até 3.366 policiais poderão reforçar as mais diversas áreas. A convocação foi publicada no Diário Oficial do Estado desta terça-feira (28). A Lei havia sido publicada no dia 24 de janeiro, dez dias depois do início da rebelião na Penitenciária Estadual de Alcaçuz.
Segundo a proposta do governo, o número de militares voluntários, que têm de ter até 59 anos no ato da designação, será fixado de acordo com necessidades das corporações militares do Estado, conforme solicitações feitas pelos chefes dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, além do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Ministério Público (MP-RN) e Defensoria Pública do Estado (DPE) e de chefias de órgãos vinculados à administração estadual e federal e de prefeitos dos 167 municípios do Rio Grande do Norte. O quantitativo a ser empregado nestas atividades não poderá exceder a 25%  do efetivo previsto em lei e será fixado de acordo com a necessidade das Corporações Militares Estaduais. Ou seja, 3.366 homens de um total de 13.466 previstos em lei. A designação do militar voluntário é para atender atividades administrativas e burocráticas, policiamento ostensivo nas ruas e ações especiais e de assessoramento, inclusive no Centro Integrado de Operações de Segurança Pública (Ciosp), que funciona anexo à Escola de Governo, no Centro Administrativo de Lagoa Nova, em Natal. A convocação e designação de militar voluntário será realizada por ato formal do comandante Geral da respectiva Corporação Militar Estadual, para prestação de serviço no âmbito de suas Organizações Militares (OM), desde que haja necessidade ou conveniência, visando a atender ao interesse público e às necessidades especiais das Instituições, respeitado o limite de 25% do efetivo previsto em lei.
A designação ocorrerá por solicitação dos Poderes (Legislativo, Executivo, Judiciário), além do Tribunal de Contas do Estado, Ministério Público e Defensoria Pública.

Usuário de drogas é suspeito de arrombar lanchonete em Currais Novos

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Informações dão conta que a pessoa de Walter Silva de Almeida conhecido por "Tim",  usuário de drogas, que tem problemas mentais, é acusado de arrombar uma lanchonete no terminal rodoviário de Currais Novos na noite desta terça-feira (28), por volta de 20h e subtrair de lá alguns objetos. A PM foi acionada, porem Tim já havia se evadido.
A polícia investiga se procede a informação de que após o furto, um mototaxista deu uma carona a Tim, pois seria incomum um morador de rua pegar uma moto, já que, toda a população conhece a situação deste dependente.
Tim tem várias passagens pela delegacia por furtos seguidos de arrombamentos.

Conta de luz no Rio Grande do Norte ficará 16,66% mais barata em abril

Segundo a Cosern, a percepção da redução tarifária nas faturas dos consumidores se dará de acordo com os ciclos de leitura e faturamento de cada um, sendo que, em geral, será completada em dois meses. Por exemplo, um cliente que teve o consumo aferido entre os dias 21 de março e 20 de abril, terá 10 dias com a tarifa vigente em março e 20 dias com a nova tarifa reduzida. Na conta do mês subsequente, o consumidor perceberá uma redução proporcional no valor referente aos demais 10 dias de abril com tarifa ajustada.

Segundo a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), a cobrança irregular se refere a um repasse de encargo para a usina nuclear de Angra III, que não entrou ainda em operação. Após o mês de abril, as tarifas vão ser impactadas apenas pelo fim da cobrança irregular.
Em todo o Brasil, o ressarcimento será de R$ 900 milhões. O percentual de desconto varia conforme a localidade e a empresa distribuidora de energia, podendo chegar a 19,5%.

A Copel atende a 4,5 milhões de unidades consumidoras em todo o estado. Dos 399 município do Paraná, a Copel não opera integralmente em Ribeirão Claro, Barra do Jacaré e Jacarezinho. Nas cidades de Campo Largo, Guarapuava e Coronel Vivida, a Copel distribui energia apenas na área rural.

Angra III
No início do mês, a Aneel admitiu que, por conta de uma falha, os consumidores acabaram pagando R$ 1,8 bilhão a mais nas contas de luz ao longo de 2016. Nesta terça, entretanto, a agência informou que o valor cobrado indevidamente deve girar em torno de 50 a 55% do valor estimado inicialmente.

Essa cobrança extra ocorreu pela inclusão indevida nas contas de luz de um encargo destinado a remunerar a usina nuclear de Angra 3. Esse encargo, porém, não deveria ter sido cobrado por que a usina ainda não entrou em operação.

G1 RN

55°/56° Homicídio em Mossoró 2017: Atentado deixa dois morto no Bairro Papoco

A violência não dar trégua em Mossoró, a segunda maior cidade do Rio Grande do Norte, que chega nesta quarta feira 29 de março de 2017 aos 56 homicídios do ano.
Um duplo assassinato provocado por disparos de arma de fogo, foi registrado por volta das 06h50min de hoje,dentro de uma propriedade rural na estrada que liga o bairro Papoco ao bairro Bom Jesus.
Foram mortos, o adolescente André Guilherme Moura Faustino de 15 e o agricultor Sebastião Nunes de 64 anos de idade. André Guilherme morreu no local com cinco tiros e Sebastião Nunes, morreu na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do bairro São Manoel, pra onde foi socorrido por terceiros.
Uma equipe do Samu ainda foi à UPA para transferir o agricultor, que foi baleado na cabeça, para o HRTM, mas ele não resistiu aos ferimentos e morreu naquela unidade de saúde.
Informações colhidas no local pela Polícia Militar, dão conta que o menor estava sendo perseguido por criminosos e invadiu a propriedade tentando escapar dos inimigos mas acabou sendo baleado e morto.
Sebastião Nunes, que segundo a família trabalhava cuidando de animais naquela propriedade, teria ficado no meio do tiroteio e acabou sendo atingido pelos tiros.
A Policia Militar,fez o isolamento do local do crime até a chegada da equipe do ITEP, que realizou os procedimentos de praxe e removeu o corpo do menor para sede do órgão onde será necropsiado e depois liberado para ser enterrado.
Até o momento não há informações oficiais sobre a motivação dos crimes, bem como seus executores e Nenhuma arma de fogo foi encontrada no local, o que descaracteriza a hipótese de crime de latrocínio.
Já são 56 homicídios registrados em Mossoró neste ano de 2017. Os casos serão investigados pela Divisão de Homicídios e Proteção a Pessoa (DHPP).
SANTANA NOTÍCIAS

Denarc Mossoró prende homem com carro roubado

Uma equipe de policiais civis da Delegacia Especializada em Narcóticos (Denarc) de Mossoró prendeu em flagrante, na tarde desta terça-feira (28), Rondinelle Oliveira Medeiros, 21 anos, pelos crimes de receptação e adulteração de sinal identificador de veículo. Os policiais receberam denúncia informando que um veículo modelo Gol estava abandonado no bairro Alto de São Manoel, na cidade. Em investigações constataram que tratava-se de um veículo clonado o qual tinha uma ocorrência de furto/roubo em aberto.

Os agentes montaram campana no local para identificar os indivíduos que estariam de sua posse e ao final da tarde notaram Rondinelle Oliveira aproximando-se do veículo, ele foi abordado e conduzido para a delegacia de plantão onde foi autuado em flagrante e o veículo foi apreendido.

FOCOELHO

“O dinheiro que a gente arruma é dinheiro fácil”, diz suspeito de assalto a supermercado em Caicó

Na manhã dessa quarta feira, 29 de março, a Polícia Militar registrou mais um crime de roubo a mão armada em Caicó, dessa vez o crime se deu em um mercadinho afiliado da Rede Seridó, na zona norte da cidade.

Militares do Águias do 3º DPRE (Ronda Motorizada da Polícia de Trânsito) fizeram diligências e conseguiram chegar à residência do autor do roubo, onde o mesmo estava na posse de um  simulacro de pistola e objetos do roubo. 


Fabiano Cruz de Oliveira, 19 anos, confessou ter praticado o roubo nessa manhã, e que teria chegada em casa de mototáxi, de onde sairia se a polícia não tivesse chegada tão rapidamente. O investigado alega ser usuário de drogas.

Diante do flagrante e materialidade na posse do indivíduo, os militares solicitaram apoio de uma viatura e conduziram o investigado para apresentação á autoridade policial competente na delegacia de plantão em Caicó.(JairSampaio).

Bando explode caixa eletrônico e metralha pelotão da PM em Tenente Laurentino/RN, veja vídeo.


Uma quadrilha explodiu um caixa eletrônico de uma agência bancária na cidade de Tenente Laurentino Cruz, na região Central do Rio Grande do Norte, na madrugada desta quarta-feira (29). De acordo com a Polícia Militar, pelo menos 8 homens fizeram parte da ação. Eles também atiraram contra a base da PM, bloquearam as entradas da cidade e atiraram contra estabelecimentos durante a fuga.

Uma câmera de segurança instalada em um loja que fica na frente da agência, flagrou a ação dos criminosos. Pelas imagens é possível ver quando o bando chega em duas caminhonetes. Os homens estão armados.

Segundo a PM, o crime aconteceu por volta das 1h40. Os assaltantes invadiram a agência, do Bradesco, e explodiram um caixa. Durante ação, uma parte do bando também atirou contra o pelotão da PM da cidade. O estabelecimento ficou destruído com a força da explosão. O dinheiro do terminal foi retirado, mas não se sabe a quantia levada.

As testemunhas informaram que a ação durou menos de dez minutos até os suspeitos fugirem atirando em estabelecimentos e deixando grampos espalhados nas ruas da cidade.
A polícia fez buscas, mas ninguém foi preso.

*G1 RN