sábado, 27 de outubro de 2018

Não há ajuste fiscal sem reforma da Previdência, diz secretário

Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil
Qualquer ajuste nas contas públicas requer a aprovação de alguma reforma da Previdência Social, disse ontem (26) o secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida. Ao comentar o resultado das contas do Governo Central em setembro, ele defendeu a prioridade na discussão da proposta em tramitação no Congresso para que outros pontos possam ser discutidos depois.
“Há alguma chance de ajuste fiscal no Brasil sem a reforma da Previdência? Não. A tendência das contas da União e dos estados é piorar se não tiver nenhuma reforma”, disse Almeida. “A atual proposta introduz idade mínima, cronograma de transição e regras para acúmulo de pensões que são medidas importantes para conter o crescimento dos gastos com a Previdência”.
Segundo o secretário, uma eventual reforma complementar que introduza a capitalização na Previdência Social é viável, desde que haja uma transição gradual. “Se for implementar [a capitalização] imediatamente, haverá um custo de transição que aumentaria a gravidade das contas fiscais. Isso traz, de fato, um custo brutal, mas, pelas propostas que tenho visto de vários economistas, muitos não ligados a campanhas eleitorais, preveem algo gradual que começará daqui a 10, 15 ou 20 anos”, disse.
No sistema atual de Previdência Social, o pagamento dos benefícios baseia-se no regime de repartição, onde os trabalhadores da ativa contribuem para a Previdência pagar as aposentadorias, auxílios e pensões atuais. No regime de capitalização, o trabalhador contribui durante a idade ativa para uma poupança individual, que financiará a aposentadoria de cada beneficiário no futuro.
No caso de uma mudança de sistema, o Tesouro Nacional teria de complementar o pagamento das aposentadorias do regime de repartição, que deixariam de receber as contribuições dos trabalhadores atuais.
Agência Brasil