NOVEMBRO AZUL

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terça-feira, 6 de novembro de 2018

ANTECIPAÇÃO DE TRIBUTOS: Justiça rejeita definitivamente ação penal contra Carlos Eduardo Alves

O juiz Assis Brasil negou recurso do Ministério Público contra o ex-prefeito Carlos Eduardo Alves e decidiu encerrar definitivamente a ação penal que foi apresentada no final da atuação de Rinaldo Reis como PGJ, quando Alves foi denunciado por captação indevida de tributos, numa manobra de mais de R$ 102 milhões.
Em sua decisão, o juiz anotou que “os fundamentos apresentados nas razões recursais não são suficientes para que seja exercido juízo de retratação. Assim, fica mantida a decisão em todos os seus termos”.
Não cabe recurso.
O Tribunal de Justiça já havia decidido rejeitar a peça. A decisão do juiz, que tomou o caso porque Carlos Eduardo perdeu o foro privilegiado ao renunciar a prefeitura, reforça a posição do pleno do Judiciário.
BG

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